Sexta Turma confirma estabilidade de dirigente sindical

O empregado eleito dirigente sindical tem direito à garantia no emprego a partir do momento da

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.

Cobradora dispensada durante campanha sindical será reintegrada

Sindicatos. Unicidade sindical e base territorial.

A norma constitucional consagrou o princípio da unicidade sindical, proibindo a existência de mais

Contribuição sindical patronal. Cálculo. Ilegalidade não demonstrada.

A contribuição sindical assume a natureza de tributo, sendo imposta por lei (art. 580 da CLT)

Aposentadoria espontânea não afeta estabilidade sindical

O dirigente sindical que se aposenta espontaneamente e continua trabalhando continua a usufruir da estabilidade sindical e, portanto, não pode ser dispensado.

Sindicato. Personalidade jurídica e personalidade sindical. Aquisição.

Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Agudos e Borebi em face da sentença de fls. 796/802, proferida pelo MM. Juízo de Direito da Comarca de Agudos (Vara Única) e que extinguiu o processo sem resolução de mérito.

Contribuição sindical. Enquadramento. Atividade preponderante da empresa.

A teor dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa.

SDI-1 rejeita estabilidade de delegado sindical

A figura do delegado sindical difere essencialmente da do dirigente e do representante sindicais

Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Fórum terá painel sobre liberdade sindical

Mantida nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas

Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical

Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato

Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.

Recurso de revista. Ação de cobrança.

Contribuição sindical rural. Notificação pessoal do sujeito passivo.

Proteção exclusiva do trabalho da mulher. Empregado do sexo masculino.

Intervalo indevido. Ausência de assistência sindical. Verba indevida.

Tudo que você precisa saber sobre antecipar parcelas do financiamento

Por Felipe Faustino

Justiça Federal bloqueia bens de investigado por fraude a financiamento

A medida cautelar assecuratória patrimonial foi apresentada pela instituição financeira vítima da fraude, representada pelo advogado Leonardo Magalhães Avelar.

Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento

A decisão é da Terceira Turma.